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Eleições 2015
Escolha do conselheiro tutelar é responsabilidade de todos!
Fugas
DPE-TO apura motivação de mais uma fuga do Case
ECA
Nudeca busca parcerias para projetos de socioeducação no Case em Palmas
ECA
Senado aprova mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA – 25 anos
Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado
Atuação da Defensoria
Defensoria Pública faz vistoria em unidades socioeducativas de Gurupi
Legislação
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
Lei 8.069/1990
1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
ECA
Vender ou fornecer cigarro a menor é crime
“Lei Menino Bernardo”
Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
Violência contra menor
Dilma sanciona lei que torna exploração sexual de menores crime hediondo
Petições
Modelo: Adoção de maiores
ECA
Lei Nova 12.955: prioridade na adoção de criança/adolescente com deficiência
ECA
Tribunal nega habeas corpus a acusado de tráfico de crianças
ECA
Sistema Socioeducativo de Palmas é alvo de TAC
ECA
Em Paraíso, Promotora fala sobre as atribuições estabelecidas pelo ECA aos educadores
PEC 33/12
Maioridade Penal
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA
Competência das Varas da Infância e Juventude
Decisão
Falta de recursos do MP não impede ação para proteger direitos de menor
Criança e Adolescente
Criminalização social, política e midiática do adolescente em conflito com a Lei
ECA
É possivel falar em adoção nuncupativa no Brasil?
Saiba mais
A quem compete processar e julgar o crime de pedofilia cometido por meio da internet?
ECA
22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: da indiferença para diferença.
Concursos
1º dia do Grupo de Estudos para o MP
Guia Comentado
Novas Regras para a Adoção
VII Exame de Ordem
Razões para Recurso OAB – Exame VII Exame Unificado
Criança/Adolescente
São Paulo define regras para jovem infrator ter visita íntima
Criança e Adolescente
A pedido do MPE, TJ anula portaria conhecida como “Toque de Recolher” em Palmas
Decisão
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

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Nudeca busca parcerias para projetos de socioeducação no Case em Palmas

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1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA

Vender ou fornecer cigarro a menor é crime

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