Etiqueta: danos ambientais

Empresas são condenadas no Tocantins por transporte ilegal de carvão e devem pagar multa e indenização de R$ 80 mil

  O juiz Helder Carvalho Lisboa, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Tocantinópolis, condenou nesta quarta-feira, 13 , duas empresas uma de Colinas (MA) e outra de Marabá (PA) por transportar carvão vegetal sem a licença ambiental exigida, prática proibida pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, artigo 46, parágrafo único). As empresas […]

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