Etiqueta: corte

STF derruba lei do Tocantins que impedia corte de luz e água antes de 60 dias de atraso

Flávia Ferreira 3 de junho de 2025, 11:56h

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual do Tocantins que proibia o corte de serviços de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes

STF amplia foro privilegiado e decide que políticos serão julgados pela Corte mesmo após o fim do mandato

Flávia Ferreira 12 de março de 2025, 09:39h

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a interpretação sobre o foro privilegiado e determinou que processos envolvendo deputados federais e senadores possam continuar sendo julgados pela Corte, mesmo após

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