DPE contesta lei que permite escolha entre parto normal e cesariana na rede pública
Flávia Ferreira
22 de novembro de 2024, 11:53h
Nessa quinta-feira, 21 , a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, contestando a Lei Estadual nº