O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram, em 2024, um acordo de cooperação para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as
A procuradora Cecília Amália Cunha Santos, em representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Ação Civil Pública contra a RAF Construtora Manutenção Industrial Ltda., de Bom Jesus do
A empresa RAF Construtora Manutenção Industrial Ltda., sediada em Bom Jesus do Tocantins foi condenada a pagar R$ 200 mil por assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022,
O proprietário da Fazenda Pouso Alegre, Linderley Claudio de Camargo, deverá efetuar o pagamento de R$ 100 mil, após ser acusado de assédio eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz
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