A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podemos
Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena *Alexandre Pontieri I – Competência do CNJ em matéria
Resumo Palavras-chave Abstract Keyword Resumo O presente artigo apresenta, na visão de um advogado militante perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de treze (13) anos, temas
O encarceramento humano como pena se mostra cada vez mais promíscuo e ineficiente – principalmente no Brasil. Existe um alto custo para sua manutenção sem, entretanto, esse sistema (do encarceramento)
Temos atuado já por mais de treze anos na advocacia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como haveria de ser comum, sempre há temas e teses que mais
Em 16 de setembro de 2022 tivemos a oportunidade de publicar um artigo no portal do CONJUR com o seguinte título: “revisão disciplinar e rito de julgamentos das classes processuais
Em 16 de setembro de 2022 tivemos a oportunidade de publicar um artigo no portal do CONJUR com o seguinte título: “revisão disciplinar e rito de julgamentos das classes
I – Competência do CNJ em matéria disciplinar O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência constitucional do CNJ O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça, “o controle da atuação administrativa e financeira do
O advogado Alexandre Pontieri protocolou Pedido de Providências (PP) perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo que o Órgão altere seu Regimento Interno (RICNJ) para permitir a possibilidade de
Desenvolvido por Agência Az Mais & Landin