Seciju assina Termo de Cooperação com Prefeitura de Abreulândia para fabricação de artefatos de concreto por mão de obra prisional

Com a finalidade de ampliar os projetos de trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penal do Tocantins,  a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, assinou na manhã desta quinta-feira, 11, um Termo de Cooperação entre a Unidade Penal de Paraíso do Tocantins e a Prefeitura de Abreulândia com o objetivo de executar ações mútuas em prol da fabricação de artefatos de concreto produzidos na Unidade para serem utilizados em obras públicas da cidade.

De acordo com o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Alves, a ação é a materialização das vontades do Governo do Estado e da Secretaria da Cidadania e Justiça. “O nosso governador Mauro Carlesse e o secretário da Seciju, Heber Fidelis, acreditam na capacitação e profissionalização como uma via de desenvolvimento para o Sistema Penal, ressocializando de forma efetiva a pessoa privada de liberdade e contribuindo com os municípios tocantinenses”, disse.

Segundo o prefeito de Abreulândia, Manuel Francisco de Moura, a parceria será muito benéfica para ambas as partes. “Estamos satisfeitos com essa parceria.  Forneceremos o insumo para a produção de artefatos de concreto e por meio da mão de obra dos custodiados na Unidade Penal de Paraíso, teremos material para serem utilizados na melhoria da estrutura física da nossa cidade”, falou.

Na mesma linha de pensamento, o vice-prefeito, Eldison Cunha, que é Policial Penal em Paraíso, ressaltou a importância da assinatura do Termo de Cooperação.  “Esse é um momento histórico para o município de Abreulândia, pois o Programa Novo Tempo tem sido um grande propulsor para o progresso nas unidades penais, refletindo melhorias nos municípios na qual está sendo executado e consequentemente beneficiando toda a sociedade", completou.

Programa Novo Tempo

A iniciativa faz parte do Programa Novo Tempo, que desenvolve projetos nas Unidades Penais de todo o Tocantins com o objetivo de oferecer educação profissional, trabalho e renda para os custodiados com a finalidade de reinserção social.

A agente analista em execução penal, Renata Keli Marinho, que é a coordenadora do Programa Novo Tempo, conta que a Seciju tem se dedicado para que sejam instaladas oficinas de trabalho permanentes em todas as unidades penais do Estado, com vistas a proporcionar condições de integração da pessoa privada de liberdade à sociedade. “Nesse sentido, a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, tem trabalhado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sistema de Justiça, Empresários e Executivos municipais, para que as 33 Unidades Penais do Tocantins efetivem as oficinas de trabalho permanente, conforme a Lei”, explicou.

Aumento da produtividade

O diretor interino da Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, Luan Milhomem, esclareceu que a fábrica de artefatos de concreto já funciona na Unidade. “O acordo irá ampliar a produção e já estamos organizados para aumentar as atividades em prol deste Termo de Cooperação”, afirmou.

Também estiveram presentes na assinatura do Termo os representantes da Polícia Militar (PM/TO), gestores do município e representantes religiosos.

(Edição: Shara Rezende/ Governo do Tocantins)

Marcos Miranda – Governo do Tocantins - 15/02/2021

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