A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
10 marcações (18.181818181818 %)
B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
6 marcações (10.909090909091 %)
C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
7 marcações (12.727272727273 %)
Questão correta
D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
32 marcações (58.181818181818 %)
Explicação:
