18) Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

  • A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

    10 marcações (18.181818181818 %)
  •  

    B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
    6 marcações (10.909090909091 %)
  •  

    C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
    7 marcações (12.727272727273 %)
  • Questão correta

     

    D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
    32 marcações (58.181818181818 %)
  • Explicação:

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