15) Assinale a alternativa correta:

I - Podem ser objeto de tombamento bens que possuem valor ambiental, histórico, paisagístico, inclusive nomes e símbolos.

II - Possuem competência concorrente para promover o tombamento de bens a União, os Estados e os Municípios.

III - O tombamento pode ser realizado pela Administração, admitindo-se também, excepcionalmente, no direito brasileiro o tombamento judicial.

IV - O tombamento provisório é ato discricionário da administração que produz efeitos equiparados ao tombamento definitivo, salvo quanto ao registro imobiliário e ao direito de preferência reservado ao Poder Público.

Preencha os campos:

  • a) Estão corretas apenas as afirmações I, II e IV.

  • b) Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV.

  • c) Estão corretas apenas as afirmações I, II e III.

  • d) Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV.

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