No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargoem comissão na Prefeitura. No entanto, foi exoneradoexofficio, pelo prefeito, mediante mera publicação noDiário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento doservidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.Considerando que não havia autorização para a práticados citados atos, é correto afirmar que Mévio

(Constitucional e Penal – PM/TO - Prof. Fabio Lacerda)

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    (A) praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do CódigoPenal).

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    (B) praticou o ato amparado por uma causa excludente daculpabilidade.

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    (C) praticou o crime de exercício funcional ilegalmenteprolongado (Art. 324 do Código Penal).

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    (D) se estivesse em gozo de férias e praticasse atos deofício, teria cometido o crime de exercício funcionalilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).

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    (E) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para quecometesse o crime de exercício funcional ilegalmenteprolongado, ele deveria ter conhecimento real de suaexoneração.

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