(MPE/2010) Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:

1º simulado – Constitucional e Penal – PM/TO - Prof. Fabio Lacerda

Preencha os campos:

  • (A) terrorismo.

  • (B) infanticídio.

  • (C) prática do racismo.

  • (D) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  • (E) tráfico ilícito de entorpecentes.

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