(MPE/2010) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

1º simulado – Constitucional e Penal – PM/TO - Prof. Fabio Lacerda

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  • (A) só responde pelos atos já praticados.

  • (B) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

  • (C) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

  • (D) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • (E) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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