9) A demissão é aplicada nos seguintes casos, exceto:
a) crime contra a Administração Pública
b) abandono de cargo
c) assiduidade habitual
d) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
e) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiro, em detrimento da dignidade da função pública