O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) analisou as contas de prefeitos e gestores municipais referentes aos exercícios de 2022 e 2023, aplicando aprovações, aprovações com ressalvas e rejeições, algumas com multas.
Em Xambioá, as contas de 2023 da prefeita Sherley Patricia Matos de Alencar Dias foram rejeitadas. O tribunal apontou déficit de mais de R$ 2,8 milhões, descumprimento de percentuais mínimos de educação infantil, gastos irregulares com o Legislativo e abertura de créditos adicionais sem autorização.
Já em Miracema do Tocantins, as contas consolidadas de 2023 da prefeita Camila Fernandes de Araújo receberam parecer de aprovação.
Entre os ordenadores de despesas, a Secretaria Municipal de Turismo de Lagoa da Confusão teve contas de 2022 aprovadas com ressalvas, devido a inconsistências contábeis e déficit financeiro em recursos não vinculados.
Na Secretaria Municipal de Educação de Palmas, as contas de 2023 foram julgadas regulares com ressalvas. O tribunal determinou maior rigor na gestão do Fundeb e proibiu o uso de recursos para pagamento de professores cedidos a outros órgãos. O Tesouro Municipal de Palmas também teve contas regulares em 2023.
Fundos municipais com irregularidades
No Fundo Municipal de Educação de Riachinho, as contas de 2023 foram consideradas irregulares, com multa de R$ 1 mil, por déficit financeiro em receitas ordinárias e salário-educação.
Em São Félix do Tocantins, as contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente tiveram dois julgamentos: o gestor João Miranda de Sousa (jan a fev) recebeu aprovação com ressalvas pelo curto período de gestão, enquanto Djalma Cirqueira Pugas (fev a dez) teve contas irregulares e multa de R$ 2 mil por cancelamento de restos a pagar sem justificativa e recolhimento patronal abaixo do exigido.
A Câmara Municipal de Abreulândia, exercício de 2022, foi julgada regular com ressalvas. O tribunal recomendou ajustes em despesas de exercícios anteriores, melhoria no almoxarifado e nos registros de estoque.
O Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Tupirama, referente a 2023, também recebeu aprovação com ressalvas, com recomendações para ajustes internos.
