O serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prestado no Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio (CAI) em Palmas, pode ser encerrado a partir do próximo dia 15 de agosto. Diante do anúncio de descontinuidade feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) , o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma reunião de emergência na última quarta-feira, 6, para articular uma solução com diversos órgãos estaduais e municipais.
O serviço é considerado fundamental por reunir, em um único espaço, profissionais capacitados para ouvir relatos de violência e acionar medidas de proteção. “É muito urgente, pois o Tribunal estabeleceu esse prazo e o serviço não pode ser interrompido. Muitas vezes é nesse momento que as vítimas revelam a violência sofrida”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caipije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
O promotor também lembrou que a escuta permite ações imediatas, como a profilaxia para evitar gravidez e prevenir doenças sexualmente transmissíveis em até 72 horas após a violência.
Durante o encontro, representantes do TJTO informaram que a decisão de encerrar o serviço foi motivada por restrições orçamentárias. O juiz Adriano Gomes de Oliveira, presente na reunião, afirmou que, apesar da efetividade da equipe, a responsabilidade por manter o serviço é do Poder Executivo. Atualmente, o programa conta com 10 entrevistadores e já realizou mais de 2 mil atendimentos, com aproximadamente 6 mil encaminhamentos para a rede de proteção.
Como resultado da articulação, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, comprometeu-se a manter o atendimento caso o TJTO não prorrogue o prazo de atuação das equipes. Ao final da reunião, ficou pactuado que a presidência do Tribunal de Justiça e a gestão municipal discutirão a viabilidade de uma prorrogação e apresentarão uma proposta para garantir a continuidade do serviço.
O MPTO também apresentou um projeto para capacitar todos os municípios tocantinenses na realização da escuta especializada no segundo semestre deste ano. “Se a capital do estado enfrenta esse problema, imagine os municípios do interior!”, alertou Sidney Fiori Júnior.
O que é a Escuta Especializada?
Prevista na Lei n.º 13.431/2017, a escuta especializada é um procedimento humanizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O método é conduzido por profissionais capacitados, com linguagem adequada à idade, e tem como objetivo evitar a revitimização, que é fazer a vítima reviver o trauma repetidas vezes. No CAI 18 de Maio, a equipe multidisciplinar acolhe o relato, identifica necessidades e aciona rapidamente a rede de proteção (saúde, educação, segurança pública e Ministério Público).
