O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), promoverá nos dias 6 e 7 de novembro o I Seminário Estadual Políticas Públicas de Saúde e a População Negra, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas. O encontro integra a campanha Saúde sem Racismo e celebra o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, lembrado nessa segunda-feira, 27.
A iniciativa é organizada pela SES-TO em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento visa fortalecer a equidade racial no SUS, promovendo debates e trocas de experiências sobre o enfrentamento ao racismo institucional, a melhoria do acolhimento e a disseminação de boas práticas na atenção primária e nos hospitais.
A programação do seminário incluirá discussões sobre racismo estrutural, política nacional de saúde integral da população negra, letramento racial e interseccionalidade na gestão em saúde, além de questões relacionadas aos territórios quilombolas e atenção primária. Também haverá debates sobre agravos, assistência e o cadastro da população negra no e-SUS. As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponibilizado pela organização.
Reconhecimento da importância do SUS
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reforça o papel do SUS na promoção da igualdade racial. “Hoje, mais do que nunca, é essencial reconhecer que o racismo institucional contribui para as iniquidades em saúde. Por isso, garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Tocantins é fundamental para assegurar um SUS digno, equânime e sem discriminação”, destacou.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Segundo a enfermeira e doutora em Saúde Pública da Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes (ETSUS), Liana Barcelar, ainda há lacunas no conhecimento sobre a PNSIPN. “Mais de uma década após sua criação, muitas pessoas desconhecem essa política. É fundamental trabalhá-la, considerando que a população negra segue sendo a mais afetada por mortes precoces, evitáveis e pela menor expectativa e qualidade de vida”, afirmou.
Diversidade na Saúde como prioridade estadual
O coordenador do Programa Diversidade na Saúde (PDS), Francisco de Assis Neves Neto, destacou que o enfrentamento à desigualdade étnico-racial é prioridade da gestão estadual. “A SES tem utilizado como base a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e também uma portaria própria que trata do Programa Diversidade na Saúde. Com os trabalhadores, temos discutido de forma educativa a desconstrução de práticas racistas no SUS, tanto nas relações entre servidores e gestores quanto na atuação dos profissionais com os pacientes”, explicou.
Dados de mortalidade refletem desigualdades
Informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que, em 2024, o Tocantins registrou 6.893 mortes por causas evitáveis, sendo 5.170 de pessoas pretas ou pardas. Até o momento de 2025, foram registradas 5.405 mortes evitáveis, das quais 4.047 correspondem a pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, evidenciando as desigualdades ainda presentes no acesso à saúde.
