A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) deu um passo importante na regularização fundiária ao encaminhar cerca de 1.200 processos do setor Lago Norte para o cartório, onde serão emitidos os aguardados títulos de propriedade. De acordo com Fábio Chaves, secretário de Assuntos Fundiários, esses documentos conferirão aos proprietários o reconhecimento legal de suas propriedades, garantindo-lhes segurança jurídica e financeira.
Além do setor Lago Norte, outros 1.577 processos de regularização fundiária estão prestes a serem concluídos. Entre eles, 398 propriedades no setor Irmã Dulce, segunda etapa; 150 no setor Machado Oeste – Nascimento; 348 no setor Machado Oeste – Sesc; 373 no Setor Universitário e 308 no setor Fumaça/Shalom. A conclusão dos cadastros da primeira etapa foi finalizada na última sexta-feira, dia 11. Posteriormente, eventuais pendências serão revisadas e, uma vez solucionadas, os processos serão reencaminhados pela Semaf para o processo de titulação.
O secretário Fábio Chaves esclarece que aqueles que não conseguiram completar seus cadastros terão a oportunidade de participar da segunda etapa de emissão de títulos. Para isso, basta procurar uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas em Taquaralto, Avenida JK ou Capim Dourado Shopping e apresentar a documentação necessária.
Segue abaixo a documentação exigida para a abertura dos processos (originais e cópias):
- RG
- CPF
- Certidão de Nascimento
- RG do cônjuge
- CPF do cônjuge
- Certidão de Nascimento do cônjuge
- RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – a ser solicitada na BRK ou Energisa
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
- Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Declaração de não possuir imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
A declaração de não ser proprietário de imóvel em Palmas será preenchida após a entrega da documentação necessária.