Mais de 90 pessoas que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente participaram, de forma on-line, de uma formação sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e sobre o atendimento à pessoa gestante. O curso foi direcionado a quem trabalha em cidades como Bernardo Sayão, Brasilândia, Colinas, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante.
A formação foi promovida pelo promotor Sidney Fiori Júnior, com apoio do promotor Matheus Adolfo dos Santos da Silva, ambos do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Quem conduziu a formação foram Elvira Alessandra Karczeski e Taila Medeiros Terra, do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Judiciário tocantinense. Elas apresentaram o que já vem sendo feito no estado sobre esse tema. Também participaram do encontro Ana Mara Carneiro Mourão, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-TO), e o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O promotor Sidney Fiori Júnior explicou que a entrega voluntária de um bebê para adoção é totalmente legal, não configura abandono e evita práticas ilegais como a “adoção à brasileira”. “A entrega voluntária de crianças recém-nascidas é legal e segura. Ela não caracteriza abandono e evita o que chamamos de ‘adoção à brasileira’, que acontece sem a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e gestantes. Outro ponto importantíssimo é o enfrentamento do infanticídio, do tráfico e da exploração de crianças abandonadas. Nesse contexto, precisamos garantir à pessoa gestante que deseja fazer a entrega voluntária o acesso a informações e todo o suporte para a tomada de decisão, contribuindo simultaneamente para o futuro e o bem-estar da criança”.
Ele destacou ainda que, com essa alternativa legal, é possível combater crimes graves, como infanticídio e tráfico de crianças. Para isso, é essencial garantir que a pessoa gestante tenha acesso a informações, apoio e acolhimento antes de tomar qualquer decisão.
O que foi abordado na formação
Durante o encontro, os participantes estudaram o que dizem as leis sobre o assunto, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Adoção e uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça.
Além das leis, também foram discutidas situações delicadas, como quando a gestante é menor de idade, vive em situação de rua ou engravidou em decorrência de violência. Fatores como falta de apoio da família, dificuldade de acesso a serviços públicos e questões econômicas e psicológicas também foram levados em conta.
Como acolher a gestante que deseja entregar o bebê
A formação destacou formas de garantir apoio adequado à gestante, como:
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Receber a gestante sem julgamentos;
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Evitar que ela passe por situações traumáticas novamente;
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Informar sobre os direitos previstos em lei;
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Deixar clara a diferença entre abandono e entrega legal;
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Proteger o direito de fazer a entrega de forma sigilosa.
Novos cursos devem acontecer em breve
A formação não vai parar por aqui. A partir de agosto, novas capacitações devem ser oferecidas, principalmente para profissionais da saúde, da assistência social e da educação. O foco será preparar quem trabalha em hospitais e maternidades, além de conselheiros tutelares e servidores de cartórios.
Durante a reunião, também ficou definido que serão criados grupos de atuação para acompanhar o tema nas diferentes regiões do estado.
