Promotor do Ministério Público investiga irregularidades em pagamentos retroativos de indenizações a promotores e procuradores do próprio MPTO

A portaria de instauração foi divulgada no Diário Oficial do MPTO na última terça-feira, 26. Segundo a apuração, as indenizações foram concedidas a título de licença-prêmio, porém, sem base legal e sem previsão orçamentária para cobrir tais despesas.

REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO 

O benefício retroativo foi regulamentado no ano anterior pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO, gerando controvérsias. Este benefício proporciona 3 meses de licença a cada 5 anos de serviço, além das férias anuais, e pode ser convertido em dinheiro.

A licença-prêmio é exclusiva para promotores e procuradores de Justiça, não se estendendo aos demais servidores do quadro administrativo.

DESPESAS DO MPTO

O salário inicial para o cargo de Promotor de Justiça atualmente é de R$ 28.884,20. Os gastos com estratégias no MPTO atingiram R$ 222 milhões no último ano. Em comparação, foram R$ 194 milhões em 2022, R$ 181 milhões em 2021 e R$ 127 milhões em 2020, representando um aumento de R$ 95 milhões em quatro anos.

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