Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 1º , foi publicada a Medida Provisória que cria o Programa AlimenTO. A iniciativa visa garantir acesso a alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda baixa.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do programa. “Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente, aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.
O programa oferece segurança alimentar a famílias com renda insuficiente. O benefício será destinado principalmente a famílias cadastradas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas com crianças de 0 a 6 anos e chefiadas por mulheres.
Serão atendidas 7 mil famílias em todo o estado, distribuídas pelos 139 municípios. O benefício consiste em transferência direta de R$ 250 mensais, via Cartão AlimenTO, que poderá ser recarregado por 12 meses. Além da renda, o programa inclui acompanhamento nutricional, ações educativas sobre alimentação saudável e fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os alimentos poderão ser comprados em estabelecimentos locais credenciados, fortalecendo a economia regional e a agricultura familiar. Durante o período do programa, as famílias passarão por avaliação para verificar se continuam em situação de insegurança alimentar.
Gestão e condicionalidades
O AlimenTO será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar.
Para receber o benefício, as famílias devem cumprir requisitos como frequência escolar mínima de 85% para crianças, vacinação em dia, realização de pré-natal, monitoramento nutricional, inscrição no Cadastro Único e renda per capita de até R$ 218. O acompanhamento será feito pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan).
Parcerias e fortalecimento social
Valderez Castelo Branco, titular da Setas, destacou a relevância do programa. “O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança”, disse.
O programa conta com apoio de entidades como o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Rede Cuidar
A Rede Cuidar atua em áreas como segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável. Ela coordena políticas públicas existentes e propõe novas ações, sendo organizada pelo Comitê Gestor de Proteção Social, composto por 21 representantes do Poder Executivo.
