O Procon Tocantins notificou na quarta-feira, 7, a concessionária Energisa para explicar as falhas recorrentes no fornecimento de energia no setor Água Fria, em Palmas. A medida foi tomada após várias reclamações de moradores sobre oscilações, interrupções frequentes, quedas diárias, funcionamento em apenas uma fase e demora no restabelecimento do serviço.
A falta de energia tem causado transtornos à população e prejudicado o uso de eletrodomésticos. O Procon reforça que a energia elétrica é um serviço público essencial, que deve ser prestado de forma contínua, segura e eficiente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 22.
Na notificação, a Energisa tem 48 horas para apresentar uma justificativa formal sobre as quedas e oscilações, além de explicar a demora no restabelecimento do serviço. A empresa também deve enviar um plano de ação ou cronograma, com prazos definidos, para solucionar os problemas.
Transparência é obrigatória
O diretor de Fiscalização do Procon, Magno da Silva, destacou que a concessionária tem o dever de manter os consumidores informados de forma clara. “Além de prestar um serviço adequado, a empresa precisa avisar a população sobre interrupções e o tempo previsto para o restabelecimento. A falta de informação aumenta os prejuízos aos consumidores”, disse.
O órgão aguarda a resposta dentro do prazo, buscando garantir os direitos dos consumidores e que o fornecimento de energia seja regularizado.
