O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nessa terça-feira, 05 , ao processo de nomeação dos aprovados no concurso público para servidores efetivos. O Decreto Judiciário nº 440, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, oficializa a nomeação dos contadores/distribuidores (com formação em Ciências Contábeis ou Econômicas) e técnicos judiciários (especializados em Informática).
O concurso ofereceu 63 vagas em níveis superior e médio, incluindo diversas áreas, com salários que variam de R$ 7.312,99 a R$ 12.243,37. Os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de classificação, seguindo o número de vagas estabelecido no edital.
Os nomeados terão um prazo de 30 dias para a posse, que pode ser prorrogado por igual período. O TJTO divulgou um decreto contendo uma lista de documentos necessários para a posse e um termo para os aprovados que não desejem mais ocupar a vaga ou optem por uma nova classificação.
A decisão de nomeação dos aprovados foi tomada após a conclusão do julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, movida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questionava a retificação do edital relacionada às cotas para Pessoas com Deficiência (PCD).
O juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, considerou a ação improcedente e afirmou que a convocação dos candidatos inscritos como PCD não foi prejudicada. A medida visa garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos aos candidatos.
O fortalecimento do quadro de servidores sempre foi uma prioridade para o TJTO. Durante o período de espera pela decisão judicial, o Tribunal realizou um concurso interno de remoção e homologou o concurso público, definindo o quantitativo mínimo de servidores por entrância. Além disso, foi desenvolvido um “Curso de Iniciação e Ambientação ao Poder Judiciário” em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) para os novos servidores.
O juiz auxiliar da presidência Roniclay Alves de Moraes enfatizou que o concurso é uma prioridade para o Poder Judiciário do Tocantins e que o objetivo da gestão é tornar a Justiça mais acessível à população.
