Vínculos socioafetivos, atendimento jurídico individual, acolhimento psicológico, interdisciplinariedade, ressocialização e integração social. Estes são alguns dos pontos abordados pelo projeto “Visita Interdisciplinar – Visita Afetiva (Viva): Transformando Histórias”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Nesta quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, o projeto está atendendo mulheres presas na Unidade Penal Feminina de Talismã, cidade distante 355 km de Palmas.
A equipe de atuação envolve mais de 20 pessoas, formada por defensoras(es) e servidoras(es) da Instituição. Na ocasião, um questionário é aplicado pela Equipe Multidisciplinar para conhecer melhor as reeducandas. Dentre os principais pontos da pesquisa estão a investigação sobre mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.
O projeto é uma realização da DPE-TO, por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), em parceria com o Governo Federal. O coordenador do Nadep, defensor público Adir Pereira Sobrinho, disse que o projeto desempenha um papel fundamental na busca por uma sociedade mais justa e na reinserção bem-sucedida das mulheres reeducandas no convívio social. “Esta abordagem reconhece a importância das relações humanas e do apoio emocional no processo de reabilitação e ressocialização dessas mulheres”, considerou.
Integrante da equipe de atendimento, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa ressaltou que o projeto promove esse respeito com as mulheres presas, destacando as necessidades emocionais e psicológicas. “Por meio do Viva, tentamos fornecer um espaço seguro para expressar emoções, receber apoio e, quando necessário, acesso a tratamento”, declarou.
De acordo com a coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, psicóloga Dayelly Borges, a proposta do atendimento é também identificar as principais necessidades das mulheres presas para que possam ser pensadas ações e encaminhamentos que possibilitem melhoria nas condições de vida dessas mulheres e das famílias que vivenciam a condição do cárcere. “O atendimento interdisciplinar nas unidades prisionais femininas com foco nos aspectos socioafetivos é fundamental para reconhecer as singularidades de cada mulher, promover atenção e cuidado e pensar na implementação de propostas e de políticas públicas que efetivamente possam melhorar as condições de existência no ambiente prisional e também fora dele”, ressaltou.
Atendimento
Os atendimentos individuais focaram em questionamentos como vínculos afetivos da maternidade, guarda das(os) filhas(os), reconhecimento de paternidade e ainda contextualização histórica das reeducandas sobre violência doméstica, saúde mental, afetividade, assistência em programas sociais, entre outros pontos.
Uma das reeducandas atendidas falou na abordagem sobre a necessidade dos vínculos afetivos, até mesmo para sua ressocialização. “Estou presa há mais de seis meses e tenho um marido e cinco filhos do lado de fora, que eu só vi por visita virtual, desde o dia que fui presa. Eu sinto falta do abraço deles, do toque, oro dia e noite à espera do dia de encontra-los”, declarou.
Outra mulher presa falou sobre a falta de visita íntima na unidade. “A gente sabe que tem visita íntima nas unidades masculinas, mas nas femininas não. Nós também necessitamos desse vínculo com nossos companheiros e não temos esse direito”, lamentou uma delas.
Vistoria
Além dos atendimentos individuais, nessa quinta-feira a equipe realizou inspeção na unidade penal, verificando condições estruturais, de saúde, educação e outras demandas coletivas.
Projeto Viva
O “Projeto Viva – Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias” é realizado por meio do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).