Entre fevereiro e outubro de 2025, a Prefeitura de Palmas, através da Sebem, registrou 123 denúncias de maus-tratos a animais domésticos. A maior parte das ocorrências envolve cães e gatos, mostrando que, apesar de avanços nas políticas de proteção animal, a negligência ainda é um problema recorrente na cidade.
Os casos mais comuns incluem abandono, falta de alimentação adequada, animais presos em locais insalubres ou acorrentados por longos períodos, e agressões físicas. Embora algumas pessoas normalizem essas situações, elas configuram crime de maus-tratos de acordo com a Lei Federal 9.605/98, e infração segundo a Lei Municipal nº 3.174/2025, que regula o bem-estar animal em Palmas.
A Sebem orienta que denúncias só têm validade quando registradas pelo telefone 153 ou pelo site da Ouvidoria (https://www.palmas.to.gov.br/ouvidoria/). “Recebemos muitas mensagens pelas redes sociais, mas é importante que a população saiba que elas não são meios oficiais para denúncia. Somente pelo 153 ou pelos contatos da Ouvidoria conseguimos acionar a fiscalização de forma imediata e garantir que o caso seja investigado corretamente”, explicou Gabriela Siqueira Campos, secretária da Sebem.
Conscientização ainda é necessária
A secretária destacou a importância de reforçar a guarda responsável e o cumprimento da legislação municipal. “Cada denúncia representa um caso em que a vida de um animal esteve em risco, seja por abandono, negligência ou agressão direta. Isso mostra que ainda temos um longo caminho pela frente na construção de uma cidade mais justa para os animais”, disse Gabriela.
