Para garantir a limpeza da cidade e evitar problemas com lixo acumulado em terrenos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) está notificando donos de imóveis que não cumprem as normas previstas no Código de Posturas do Município (Lei N.º 371/1992) e na Lei N.º 1.743/201, que tratam de limpeza pública, construção e manutenção de muretas e calçadas.
As notificações fazem parte das ações de fiscalização urbana, que verificam irregularidades em imóveis e terrenos da cidade. Entre os problemas mais comuns estão entulhos, calçadas sem manutenção, terrenos sem cercas, construções fora do plano urbanístico e outras situações previstas na legislação municipal.
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que a notificação é um instrumento administrativo usado pela Prefeitura para informar o proprietário sobre o problema identificado. “Trata-se de uma medida inicial, que dá ao proprietário a oportunidade de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções administrativas”, afirma.
Passo a passo ao receber a notificação
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Verificar o motivo: a irregularidade estará detalhada no documento entregue ou publicado;
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Providenciar a regularização: limpar o terreno, construir calçada, retirar entulho ou cargas, conforme descrito na legislação;
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Cumprir os prazos: há um período determinado para corrigir o problema; descumprir pode gerar multa ou ações mais rigorosas;
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Procurar a Superintendência de Fiscalização Urbana: localizada na Prefeitura de Palmas, na Avenida JK, em caso de dúvidas, para apresentar defesa ou documentação que comprove a regularidade.
