A partir da próxima segunda-feira, 23 de outubro, a Prefeitura de Palmas dará início ao aguardado Mutirão de Negociação Fiscal, popularmente conhecido como Refis 2023. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, proporcionando descontos significativos. O atendimento presencial aos contribuintes terá início às 8 horas e acontecerá no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, antigo Parque do Povo. O Refis 2023 será realizado em duas etapas, a primeira delas ocorrendo de 23 a 29 de outubro, de segunda a domingo, sempre a partir das 8 horas. Após essa fase presencial, a negociação permanecerá disponível de forma online até 22 de dezembro.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) anunciou que o Refis 2023 proporcionará descontos de até 100% nas multas e juros para débitos relacionados a impostos e outorga onerosa. Já para multas formais, que englobam penalidades por não emissão de nota fiscal ou omissão de documentos durante fiscalizações, e multas do Poder de Polícia, como as relacionadas a obras, posturas, vigilância sanitária e meio ambiente, serão concedidos descontos de até 60%.
O programa abrangerá todos os débitos fiscais e não fiscais, independentemente de estarem ou não inscritos em dívida ativa, desde que tenham sido lançados até 31 de agosto de 2023. É importante ressaltar que as multas de trânsito não entram na negociação do Refis. A iniciativa se destina a pessoas jurídicas e físicas que possuam débitos com a Gestão Municipal.
Os contribuintes terão a opção de quitar suas dívidas de forma integral, garantindo assim os maiores descontos, ou optar por parcelamento, cujo número de prestações varia de acordo com o valor da dívida. O parcelamento pode ser feito em até oito parcelas para débitos de até R$ 600,00 e em até 150 parcelas para dívidas que ultrapassem o valor de R$ 2 milhões. A primeira parcela deverá ser paga imediatamente após a negociação, com as parcelas subsequentes programadas para os meses seguintes.
O Refis Palmas 2023 é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município (PGM), além de contar com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A ação também se beneficia da colaboração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), através do Banco do Povo, bem como da Defensoria Pública do Tocantins e do Cartório de Protestos de Palmas. Esta é uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com descontos substanciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade e para a melhoria dos serviços prestados pela Gestão Municipal.
