O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Peixe, Augusto Cézar, conhecido como Cezinha (MDB), exigindo maior compromisso da gestão municipal com a transparência e a cooperação institucional. O alerta foi encaminhado nesta segunda-feira, 28, pelo promotor de Justiça Matheus Ribeiros dos Reis, da Comarca de Peixe.
Segundo o MPTO, a Prefeitura de Peixe estaria deixando de atender, de forma recorrente, às solicitações de informação feitas pela Câmara Municipal e pelo Conselho Tutelar. Tal conduta compromete a fiscalização dos atos administrativos e contraria os princípios da publicidade e da transparência, previstos na legislação.
De acordo com a Promotoria, diversas secretarias municipais vêm negligenciando, de maneira sistemática, a obrigação de responder aos órgãos de controle. Diante disso, o promotor recomendou ao chefe do Executivo que oriente formalmente seus secretários a atenderem às requisições dentro dos prazos legais.
O documento ressalta ainda que a omissão por parte dos gestores pode gerar responsabilização administrativa para os secretários e judicial para o próprio prefeito, caso as falhas persistam. Além de cumprir os pedidos de informação, o MPTO reforça que os servidores públicos devem manter o compromisso com a prestação de contas de suas atividades.
A medida visa garantir o bom funcionamento da fiscalização pública e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração.
