O Governo do Tocantins, junto com o Comitê Gestor e a Secretaria de Educação (Seduc), realizou uma reunião nessa terça-feira, 1º, no Palácio Araguaia, em Palmas. O objetivo foi apresentar os últimos ajustes do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação. Ficou decidido que a proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro deste ano.
O novo PCCR só vai gerar impacto financeiro a partir do mês em que for aprovado na Aleto, com previsão de pagamento para outubro.
A decisão de enviar o projeto em setembro está ligada ao limite de gastos com pessoal, que impede novos investimentos até que o governo esteja dentro das regras. O Tocantins já tomou as medidas necessárias para se ajustar e espera confirmar isso no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, que deve ser publicado no fim de agosto. Assim que esse relatório sair, o PCCR será encaminhado para votação.
Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, representando o governador Wanderlei Barbosa, reforçou que o governo está comprometido com a valorização dos servidores, especialmente da Educação. Ele afirmou que o PCCR estará pronto para ser enviado à Assembleia no início de setembro, com votação e pagamento previstos para os meses seguintes.
O secretário de Educação, Fábio Vaz, destacou que esse é um momento histórico para os professores e que o avanço é resultado do compromisso do governo e do Comitê Gestor.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, também participou e garantiu que o Legislativo vai agilizar a votação assim que o projeto chegar, atendendo ao desejo da categoria.
O presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago, que representa os trabalhadores da Educação, avaliou a reunião como positiva e reforçou que a expectativa é de aprovação e início dos efeitos financeiros já em setembro.
Novidades do novo PCCR
O novo PCCR traz mudanças importantes para os profissionais da Educação estadual. A tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a formação do professor, facilitando a identificação da posição de cada um na carreira.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados, incluindo os concursados em estágio probatório e os efetivos estabilizados. Servidores aposentados por paridade também terão direito aos avanços do novo plano.
Por exemplo, um educador especialista em estágio probatório, que hoje recebe R$ 5.885,28, passará a ganhar R$ 7.945,54 ao final do período. Já um professor doutor, atualmente com salário de R$ 8.839,57, poderá chegar a R$ 11.014,77. Professores concursados com doutorado poderão alcançar até R$ 14.992,86 no topo da carreira.
O impacto financeiro anual do novo PCCR será de cerca de R$ 150,5 milhões, sendo R$ 87,1 milhões para servidores ativos e R$ 63,3 milhões para aposentados.
Quem faz parte da comissão do PCCR
A comissão responsável pelo PCCR tem representantes da Seduc, das secretarias de Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento e Orçamento (Seplan), do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), da Assembleia Legislativa (Aleto) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).
