Os municípios brasileiros têm uma oportunidade única de impulsionar o setor cultural local por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022). Essa legislação histórica destina o maior investimento já realizado no campo cultural, com um repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados e municípios do país. No entanto, para receberem esses recursos, os municípios devem entregar seus planos de ação até o dia 11 de julho.
No estado do Tocantins, mais de R$ 41 milhões estão disponíveis, sendo R$ 25,5 milhões destinados à gestão do Estado e R$ 16 milhões para os municípios. O Tocantins se destaca como um dos quatro primeiros estados a cumprir todas as etapas da Lei Paulo Gustavo, com seu recurso já disponível. No entanto, muitos municípios ainda não enviaram seus planos de ação, etapa obrigatória para receberem a verba.
De acordo com o último levantamento do Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), apenas 26 dos 139 municípios tocantinenses cadastraram e tiveram seus planos de ação autorizados. Isso significa que cerca de 72,66% das cidades do estado ainda não cumpriram esse requisito fundamental. Para garantir o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, os municípios devem estar atentos ao prazo final para inserção do plano na plataforma TransfereGov.
Após a análise e aprovação do documento pelo MinC, o município deverá assinar o termo de adesão à lei, demonstrando seu acordo com os direitos e obrigações estabelecidos como beneficiário da Lei Paulo Gustavo. Em seguida, os recursos serão liberados, permitindo que os municípios realizem lançamentos de editais, chamamentos públicos e outras formas de seleção pública.
Arisvalda Ferreira da Silva, secretária de Educação e Cultura do município de São Sebastião, na região do Bico do Papagaio, comemora o fato de sua cidade já ter aderido à lei. Após o envio e a aprovação do plano de ação, os valores estão prontos para serem utilizados. “Gostaria de ressaltar que São Sebastião já possui os recursos disponíveis. Isso não é motivo de orgulho para nós, mas sim um exemplo para outros municípios se engajarem nessa lei que veio para elevar a qualidade cultural”, afirmou Arisvalda.
A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade para todos os municípios investirem e fortalecerem o setor cultural local. Os gestores e agentes culturais devem ficar atentos aos prazos de adesão e não perderem a oportunidade de transformar a cultura de suas cidades.