O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência contra o Estado do Tocantins. A medida tem como objetivo pressionar o governo a normalizar a oferta de consultas, exames e cirurgias na área de cirurgia vascular, tanto no Ambulatório de Especialidades quanto no Hospital Regional de Araguaína (HRA), que atendem pacientes de toda a região Norte do estado.
Na petição, o MPTO requisita que a Justiça ordene o restabelecimento imediato das consultas e exames especializados, como a ultrassonografia com doppler. Também exige a retomada das cirurgias eletivas e a apresentação de um plano detalhado para reduzir a fila de espera acumulada. Entre as metas estabelecidas estão a realização semanal de pelo menos 72 consultas e 50 exames, além de um prazo máximo de 180 dias para a realização das cirurgias pendentes.
A ação foi motivada pelo cenário de negligência na prestação de serviços de saúde vascular, que resultou em um aumento significativo na demanda reprimida. De acordo com os dados levantados pelo MPTO, pacientes aguardam consultas desde 2020 e exames desde 2018. Em abril deste ano, a fila de espera para consultas chegou a 1.762 pessoas, enquanto os atendimentos estão completamente suspensos desde janeiro.
Número irrisório de cirurgias realizadas
Outro dado preocupante revelado na ação é o baixíssimo número de procedimentos realizados. Em um período de 15 meses, apenas 13 cirurgias vasculares foram feitas, um índice alarmante que demonstra a gravidade da situação e o impacto direto na saúde da população.
Atuação da promotoria e punições propostas
A ACP foi assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro Rios, que atua na 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e é responsável pela defesa do direito à saúde pública e do consumidor. O documento também propõe que os gestores responsáveis sejam multados caso descumpram as determinações judiciais, reforçando a responsabilização pelos problemas no sistema de saúde estadual.
