A nova Medida Provisória 1.300/2025 aumentou o número de famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica aumentou em todo o Brasil. No Tocantins, mais de 153 mil famílias dos 139 municípios do estado agora podem receber o benefício.
A partir de agora, quem tem renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consome até 80 kWh por mês terá isenção total da conta de energia, incluindo os impostos federais. A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e já está valendo.
De acordo com a Energisa Tocantins, o desconto da tarifa social é aplicado automaticamente para quem está com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O gerente de serviços comerciais da Energisa, Bruno Gonçalves de Queiroz, reforça. “A tarifa social baixa renda é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu município. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail, também na Energisa”.
Populações indígenas e quilombolas também têm direito
Ainda segundo a Energisa, famílias indígenas e quilombolas que se enquadrem nas regras também podem ser beneficiadas com o desconto. Basta manter o cadastro em dia no CRAS.
Entenda como funciona o desconto
Se a família gasta até 80 kWh por mês e atende aos critérios de renda, o desconto é de 100% na conta de energia. Se o consumo ultrapassar esse limite, o restante da conta será cobrado normalmente, sem o desconto.
Outros encargos, como ICMS (imposto estadual) e a contribuição para iluminação pública, podem continuar aparecendo na fatura, dependendo da cidade e do estado.
As novas regras começam a valer para contas emitidas a partir de 5 de julho de 2025. Para receber o benefício, basta que os dados da família estejam atualizados e a análise feita pela distribuidora confirme que ela se encaixa nos critérios.
Como garantir o benefício
Não é preciso fazer nenhum pedido direto: o desconto será concedido automaticamente para quem tiver os dados atualizados no sistema do governo. Mesmo que a família não receba nenhum benefício social, o simples fato de estar no CadÚnico com a renda exigida já garante o direito ao desconto.
