Os municípios do Tocantins que enfrentam estado de emergência devido ao aumento dos incêndios florestais poderão acessar recursos destinados à assistência social. O objetivo dos Benefícios Eventuais é fornecer suporte direto à população afetada pelas queimadas no estado.
O anúncio dos recursos foi feito durante uma reunião entre representantes das Secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e outros órgãos envolvidos no enfrentamento da seca histórica que impacta o Tocantins e outras regiões do Brasil.
Na semana passada, o governo estadual já havia anunciado um investimento de cerca de R$ 6 milhões para combate aos incêndios e contratação de brigadistas, além de ter declarado situação de emergência em todo o estado.
Portaria e Transferência de Recursos
A Portaria Setas 148 de 2024, publicada no dia 6 de setembro, estabelece os critérios para a transferência de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para os fundos municipais de Assistência Social. Este apoio é destinado às cidades que decretaram estado de emergência devido às queimadas e que solicitaram ajuda estadual.
Benefícios Eventuais e Critérios de Elegibilidade
Os Benefícios Eventuais visam atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como calamidades públicas e emergências. Os municípios afetados poderão receber uma parcela única do benefício eventual para ajudar as famílias impactadas pelos incêndios. A forma de distribuição dos recursos será definida por cada prefeitura.
A portaria define que os recursos serão transferidos diretamente para os municípios em conformidade com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Apenas os municípios que cumprirem os critérios estabelecidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO) serão elegíveis ao cofinanciamento.
Documentação e Procedimentos
Para acessar os recursos, as cidades solicitantes devem apresentar seus Decretos Municipais de Emergência publicados oficialmente, além de um relatório social detalhando as medidas que serão adotadas. O valor do cofinanciamento será determinado de acordo com o porte e as necessidades de cada município.
Os recursos para os Benefícios Eventuais Emergenciais vêm do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Esses benefícios são destinados a ajudar pessoas em situações de emergência e vulnerabilidade social. Exemplos de Benefícios Eventuais incluem:
- Auxílio Natalidade: Suporte financeiro para famílias que acabaram de ter um bebê.
- Auxílio por Morte: Assistência para famílias que enfrentam o falecimento de um ente querido.
- Auxílio em Situações de Vulnerabilidade Temporária: Ajuda para indivíduos em condições de crise temporária.
- Auxílio em Situações de Desastre e Calamidade Pública: Assistência para pessoas afetadas por desastres naturais e situações de emergência.