Na noite de segunda-feira, 11 , o ginásio poliesportivo da Escola Municipal Domingos de Sousa Lemos, localizado no setor Jardim das Flores, em Araguaína, recebeu um evento importante para a população local. Cento e quatorze famílias, sendo 107 do setor Ana Maria e sete do setor Itapuã, celebraram a formalização de suas propriedades, encerrando um período de informalidade.
Essa conquista foi resultado de um trabalho conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e de instituições parceiras, como o Governo do Tocantins, a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registros.
Esta é a quarta vez que a CGJUS realiza uma entrega de títulos em Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins, com quase 200 mil habitantes. Os beneficiários deste evento comemoraram também a isenção das taxas de documentação, um benefício concedido a quem comprova renda inferior a cinco salários mínimos, mediante análise do Reurb Social, uma modalidade de Regularização Fundiária destinada à população de baixa renda.
VALOR DO TÍTULO DE PROPRIEDADE:
Antes da entrega dos títulos, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora geral da Justiça e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, ressaltou a importância do título de propriedade. “Este documento não é apenas uma formalidade, mas sim um passaporte para acessar serviços públicos, garantir direitos de sucessão e contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável”.
CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO:
O juiz Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, destacou que a regularização fundiária é uma obrigação constitucional. “O direito à moradia é fundamental para a construção de uma sociedade justa e solidária, conforme estabelecido na Constituição de 1988”.
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, agradeceu à parceria com o Poder Judiciário do Tocantins, que tem transformado a vida de pessoas que viviam na insegurança em relação à posse de suas propriedades. “A partir de agora, com os documentos em mãos, os beneficiários podem afirmar com segurança: “Isso aqui é meu!”.
PRÓXIMAS ENTREGAS:
Entre os dias 11 e 12/3, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça realizará mais de 200 entregas de títulos em diversas cidades da região, incluindo Pequizeiro, Nova Olinda, Santa Maria e Pedro Afonso.