A empresa RAF Construtora Manutenção Industrial Ltda., sediada em Bom Jesus do Tocantins foi condenada a pagar R$ 200 mil por assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022, conforme sentença proferida pela Vara do Trabalho de Guaraí (TO).
A Ação Civil Pública revelou condutas irregulares, levando a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão a deferir uma tutela antecipada de urgência solicitada pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), para interromper o assédio moral, discriminação e abuso de poder político da empresa, para evitar a pressão indevida sobre os funcionários para participarem de atividades ou manifestações políticas.
A procuradora Cecília Santos ressaltou que essa conduta causa sofrimento psicológico e social aos funcionários, criando um ambiente de trabalho tóxico e prejudicando sua dignidade.
Durante o julgamento de primeira instância, a empresa não obteve sucesso em contestar os pedidos. O juiz Maximiliano de Carvalho considerou a gravidade do ato lesivo, a falta de controle dos sócios da empresa e a gestão baseada no medo evidenciada em um áudio compartilhado em um grupo de WhatsApp.
O juiz determinou que o valor da indenização seja destinado à Polícia Federal – Superintendência do Tocantins para projetos que beneficiem o município de Guaraí e possivelmente outros municípios do estado do Tocantins.
