O Governo do Tocantins conseguiu reduzir os gastos com pessoal para 45,69%, ante 46,64% registrados no primeiro quadrimestre de 2025. O resultado, divulgado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, 30 , restabelece o equilíbrio fiscal e reforça o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O recuo das despesas reflete o efeito das ações das secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que analisaram detalhadamente a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. O núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, teve papel central para evitar descontrole fiscal.
“Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Garantia de investimentos e planejamento
O secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, destacou que o ajuste permite organizar o pagamento de servidores e contribuições previdenciárias sem comprometer áreas estratégicas. “O ajuste permite que o Tocantins organize o pagamento de servidores e os aportes previdenciários sem comprometer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explicou.
Histórico dos gastos com pessoal
Em 2024, as despesas com pessoal ficaram em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas como suspensão de progressões e restrição de novas contratações, exceto em casos previstos por lei.
Após as ações recentes, o índice caiu para 45,69%, oferecendo mais segurança fiscal e permitindo um planejamento mais confiável para os próximos quadrimestres.
