A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu garantir à Comunidade Quilombola Rio Preto o direito de retomar e manter a posse de seu território, situado em Lagoa do Tocantins, a 111 km de Palmas. Isso ocorreu após o Poder Judiciário em Novo Acordo reconhecer a existência dessa comunidade, que ocupava a região há muito tempo e tinha certificação da Fundação Palmares.
A decisão anterior favorável a terceiros foi revogada, marcando uma vitória para a comunidade após resistir a inúmeras tentativas de despejo. Além disso, a DPE-TO tomou medidas adicionais, incluindo a habilitação dos Núcleos de Defensoria Pública Agrária (DPagra) e de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) como representantes legais da Comunidade Rio Preto.
O coordenador do DPagra, defensor público Fabrício Silva Brito, explicou que, inicialmente, havia uma decisão favorável à outra parte envolvida na posse das terras. Porém, o Poder Judiciário em Novo Acordo reconheceu a existência da comunidade quilombola, que estava há muito tempo no local e tinha certificação da Fundação Palmares, vinculada ao Governo Federal. Segundo o coordenador, isso levou à revogação da decisão anterior que favorecia os fazendeiros, concedendo a reintegração e manutenção de posse à comunidade quilombola.
Também foi solicitada providências à Prefeitura de Lagoa do Tocantins para a reabertura de estradas danificadas e a reconstrução de uma ponte. Medidas para garantir a proteção das famílias quilombolas, prevenir a violência e apurar crimes, juntamente com a realização de uma vistoria no local por um oficial de justiça para avaliar os prejuízos materiais e morais sofridos pela comunidade.
