O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, emitiu uma recomendação na última quinta-feira, 21, para combater a prática abusiva de captação de clientes por parte de agentes funerários em unidades hospitalares e no Instituto Médico Legal (IML) da região. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro e destaca o direito das famílias em escolher a empresa funerária que desejam contratar.
De acordo com o documento, a presença dos agentes funerários nos arredores das unidades hospitalares e do IML, com o intuito de captar clientes, vai contra a ordem estabelecida pela Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), ligada à Prefeitura de Araguaína.
A recomendação foi direcionada aos proprietários de funerárias, à Funamc, ao Hospital Regional de Araguaína (HRA), ao Hospital e Maternidade Dom Orione, ao Hospital de Doenças Tropicais (HDT-UFT), ao Hospital Municipal de Araguaína e ao Instituto Médico-Legal (IML).
ORIENTAÇÕES
Dentre as orientações presentes no documento, destaca-se a necessidade das empresas cumprirem a escala de plantão e as normas estabelecidas pela Funamc. Também, é recomendado que os funcionários das funerárias façam plantão apenas quando acionados e autorizados pelo setor de Assistência Social. O MPTO também recomenda às unidades hospitalares que adotem medidas para impedir a entrada dos agentes funerários sem prévia contratação pelas famílias.
A recomendação ainda estabelece que o Hospital Regional de Araguaína encaminhe semanalmente às empresas funerárias um relatório dos óbitos ocorridos na semana, visando garantir a transparência no processo. A fiscalização do cumprimento das escalas de plantões funerários ficará a cargo da Funamc, que poderá aplicar multas em caso de desrespeito.
A fundação deverá apresentar um relatório quadrimestral à 5ª Promotoria de Justiça, contendo informações sobre as penalidades aplicadas e a destinação dos valores das multas impostas às empresas que não cumpriram as medidas estabelecidas.
Além disso, a recomendação traz uma orientação para que a Prefeitura de Araguaína, o Hospital Regional e o Cemitério Jardim das Paineiras adotem preferencialmente o procedimento de cremação nos casos de amputação de membros, optando pelo sepultamento convencional apenas em situações excepcionais.