A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) comunicou que o sistema para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) já está disponível. O documento oficializa o diagnóstico da condição e garante aos portadores prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
A criação da carteira foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 2 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A medida busca facilitar o acesso a serviços essenciais e proporcionar mais autonomia e respeito às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no Tocantins.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância da iniciativa. “O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”, explicou.
Débora Okabaiashi, superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, lembrou que a CIPF vai além de um simples documento, servindo também como ferramenta de sensibilização. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, pontuou.
Como solicitar a carteira
O pedido pode ser realizado de maneira digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 – 103 Norte, Rua NO-5, 22 – Plano Diretor Norte, Palmas), além dos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do estado.
Para emitir o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, documento oficial com foto, uma foto 3×4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. Quando houver responsável legal, este também deve apresentar documento de identificação.
Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis em: Portal de Serviços do Tocantins.
O que é fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve abordagem multidisciplinar, incluindo medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.
Os sintomas mais frequentes incluem dores musculares e nos tendões, cansaço constante, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e cefaleia.
