O Portal de Serviços do Governo do Tocantins passou a oferecer duas ferramentas online que facilitam a execução do Programa CNH Cidadã. Agora, clínicas médicas e psicológicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) podem solicitar de forma totalmente digital a adesão ao programa.
Segundo o Detran-TO, responsável pela gestão dos novos serviços, a medida busca ampliar a rede de parceiros e garantir mais estrutura para atender os beneficiários. O CNH Cidadã cobre os custos da primeira habilitação de pessoas de baixa renda, conforme determina a Lei Estadual nº 4.764/2025 e o Decreto nº 7.000/2025.
Um dos novos serviços é voltado aos CFCs já ativos e credenciados pelo Detran-TO. As autoescolas que aderirem poderão disponibilizar, dentro do programa, todas as etapas necessárias para a habilitação: curso teórico, prova escrita, aulas práticas e exame de direção.
Outro serviço é destinado às clínicas médicas e psicológicas já cadastradas no órgão. Elas poderão oferecer os exames exigidos para a CNH, como avaliação física, mental e psicológica dos candidatos.
Como funciona o processo
O credenciamento é voltado apenas a pessoas jurídicas que possuam Alvará de Credenciamento válido junto ao Detran-TO. Para aderir, o interessado deve acessar o Portal de Serviços do Governo, preencher o formulário específico, anexar a documentação exigida e acompanhar a análise do processo.
Todo o procedimento é digital e segue o Edital de Chamamento Público nº 20/2025/GABPRES para as clínicas, enquanto os CFCs terão edital próprio.
Expansão do atendimento
Com a adesão de novas autoescolas e clínicas, o governo pretende descentralizar o atendimento e facilitar o acesso ao programa em todo o estado. O CNH Cidadã arca com cursos, exames e taxas, garantindo a gratuidade da primeira carteira de motorista para quem se enquadra nos critérios de baixa renda.
