O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) iniciou uma auditoria operacional para avaliar como está sendo feito o fornecimento de refeições dentro das unidades prisionais do Estado. A apuração busca verificar se a alimentação atende às normas legais, aos contratos firmados e aos padrões de higiene e nutrição, assegurando aos detentos o direito à comida adequada.
O Tocantins possui 25 unidades prisionais. Destas, seis foram selecionadas para a auditoria, com base em critérios como porte, perfil da população carcerária, risco e representatividade. A escolha segue diretrizes do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União e das Normas Brasileiras de Auditoria aplicadas ao setor público.
As primeiras inspeções aconteceram nos dias 18 e 19 de setembro, na Unidade Penal Regional (UPRP) e na unidade feminina de Palmas. Também foram vistoriados os presídios de Augustinópolis, Araguaína (Barra da Grota), Guaraí e a unidade feminina de Miranorte. O trabalho faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCETO e está sob responsabilidade da Primeira Diretoria de Controle Externo, ligada ao conselheiro Manoel Pires dos Santos.
O que está sendo verificado
A auditoria acompanha todas as etapas da alimentação, desde a contratação até a entrega das refeições. Entre os pontos analisados estão:
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Contratos e planejamento – se atendem ao princípio da economicidade, garantindo menor custo sem perda de qualidade, e se trazem cláusulas claras sobre quantidade e condições de entrega.
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Armazenamento e transporte – se os alimentos chegam em tempo e temperatura adequados e se há estrutura para conferência nas unidades.
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Qualidade nutricional e higiene – se as refeições seguem o Guia Alimentar para a População Brasileira e reduzem riscos de contaminação.
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Fiscalização interna – se a Secretaria de Cidadania e Justiça mantém rotinas de controle e registros sobre a alimentação.
Durante as vistorias, os auditores acompanham a rotina de entrega, entrevistam servidores e presos, pesam os alimentos e até provam as refeições para avaliar sabor e qualidade.
O auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira explicou os objetivos da ação. “Estamos analisando desde o planejamento das contratações até o transporte, recebimento, distribuição e fiscalização dessa alimentação, para garantir que os custodiados recebam uma comida saudável e digna, em respeito ao princípio da dignidade humana. Ao final, vamos elaborar um relatório que pode conter recomendações ao gestor, apontando melhorias e possíveis gargalos que precisam ser corrigidos”, afirmou.
Riscos identificados
A falta de qualidade na alimentação pode gerar riscos à saúde dos internos, além de provocar conflitos dentro das unidades e prejuízos financeiros ao Estado. Por isso, a auditoria não se limita a verificar se os contratos estão sendo cumpridos, mas também busca indicar falhas e propor soluções que tornem a gestão mais eficiente, evitando desperdícios e garantindo dignidade às pessoas privadas de liberdade no Tocantins.
