Nesta quinta-feira , 20, a Polícia Federal iniciou a terceira fase da “Operação Catilinárias” com o objetivo de apurar a prática de crimes de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. A investigação está focada em identificar ações ilegais envolvendo associações de fachada e empresas que não possuem a capacidade adequada para executar os serviços de transporte escolar.
Durante a investigação realizada entre os anos de 2013 e 2016, foram identificados indícios de pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 100 mil em propina. As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que os suspeitos criaram associações fictícias para transporte escolar, com o intuito de obter vantagens indevidas através da contratação de terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.
Os trabalhos da Polícia Federal apontaram também fortes suspeitas de que a vantagem indevida paga aos servidores públicos tenha superado a quantia de R$ 350 mil nos anos de 2017 a 2018. Esse aumento teria ocorrido após a substituição da associação envolvida pelo esquema por uma empresa que, assim como as associações anteriores, não possuía a capacidade necessária para prestar os serviços de transporte escolar adequadamente.
Aqueles que estão sendo investigados na operação poderão responder judicialmente por uma série de delitos, dependendo de suas respectivas responsabilidades no esquema de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Dentre os crimes que estão sendo apurados, destacam-se a associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva. A responsabilização de cada investigado ocorrerá de acordo com sua participação nas atividades ilegais identificadas durante a investigação.
Cada investigado será responsabilizado de acordo com sua participação nas atividades ilegais identificadas durante a investigação. As penas previstas para esses delitos, variam de cinco a 27 anos de reclusão para alguns crimes e de quatro a oito anos de detenção para outros.
O QUE É O OPNATE ?
É um programa do governo federal destinado a apoiar o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural. Durante as diligências da operação, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Cariri do Tocantins, sob a expedição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.