A necessidade de reforma urgente no Posto Policial do Jardim Taquari, em Palmas, veio à tona através da iniciativa de alunos da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros. Participantes do projeto “Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania”, os estudantes denunciaram a situação precária da unidade policial. A demanda foi acolhida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que instaurou um inquérito civil em 2024 para investigar o caso.
Em audiência administrativa realizada no último dia 13, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta reuniu representantes do 6º Batalhão da Polícia Militar, da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), da Escola Superior do MP (Cesaf/ESMP), da Subprefeitura de Taquari e da escola envolvida.
Durante o encontro, foram apresentados os principais problemas estruturais do posto: telhado comprometido, instalações elétricas e hidráulicas obsoletas, banheiro inutilizável, janelas e portas danificadas, piso deteriorado e falta de muro de proteção.
Verba de acordo penal financiará reforma
A reforma terá um custo estimado de R$ 147.205,68, conforme levantamento com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). O montante será viabilizado por meio de recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), articulados pelo MPTO com a anuência da 4ª Vara de Execução Penal e mediação do juiz Allan Martins Ferreira.
Prazos e mobilização comunitária
A promotora estipulou prazo até o dia 28 de maio para que a Polícia Militar apresente um cronograma detalhado das obras. Além disso, será criada uma comissão com representantes das instituições envolvidas para acompanhar a execução da reforma e mobilizar os moradores de Taquari, visando transparência e participação social.
Mão de obra prisional e segurança cidadã
Como medida complementar, foi solicitada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça a disponibilização de detentos especializados em construção civil para contribuírem com a mão de obra.
