A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira, 3 , a segunda etapa da Operação Fames-19, que apura suspeitas de irregularidades na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 pelo governo do Tocantins.
Ao todo, mais de 200 agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. O objetivo é reunir novas provas sobre possíveis desvios de recursos públicos ligados a emendas parlamentares e ao pagamento de vantagens a servidores e políticos.
As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicam que entre 2020 e 2021 houve fraude em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. Segundo a PF, mais de R$ 97 milhões foram pagos às empresas contratadas, mas o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 73 milhões.
Uso do dinheiro desviado
De acordo com os investigadores, parte dos valores teria sido disfarçada em investimentos em imóveis de alto padrão, compra de gado e custeio de despesas pessoais dos envolvidos. O foco desta fase é confirmar se houve superfaturamento ou desvios na contratação de empresas responsáveis pela entrega dos alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Contratos sem licitação
Na época, as contratações foram realizadas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem processo licitatório. Isso foi possível porque havia um decreto estadual permitindo maior agilidade para serviços considerados urgentes durante o período da pandemia.
