Na esteira da filosofia de Paulo Freire, que afirmava que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, a Secretaria da Cidadania e Justiça, por intermédio do Sistema Penal, tem se empenhado cada vez mais em proporcionar o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade. Essa iniciativa visa não apenas fortalecer a reintegração social, mas também reconhecer o papel crucial da educação na transformação da sociedade e na vida individual.
Na última terça e quarta-feira, 669 custodiados das 25 Unidades Penais do Tocantins participaram do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), uma ação realizada em parceria entre a Polícia Penal, responsáveis pedagógicos e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Dilson Júnior, gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, destacou a importância da participação voluntária dos custodiados e a cooperação das equipes das Unidades Penais na aplicação do exame. Ele ressaltou que a crescente adesão dos custodiados ao Enem PPL, com taxas baixas de abstenção, tem impactado positivamente a política educacional, abrindo portas para a participação desses indivíduos em universidades e ensino superior à distância, quando permitido pelo Judiciário.
Durante a aplicação do Enem PPL na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), foi evidenciado um esforço conjunto da Polícia Penal e da equipe pedagógica para promover a acessibilidade a um custodiado inscrito com deficiência visual. Com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Cebraspe, foi disponibilizado um leitor e transcritor para auxiliar na leitura e escrita das palavras ditas pelo custodiado ao longo de todo o exame. O gesto reforça o comprometimento em garantir oportunidades educacionais inclusivas, mesmo no ambiente prisional.