Na última quinta-feira, 21, a Polícia Militar, em colaboração com a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (AGETO), realizou a prisão de um homem de 53 anos por crime ambiental e apreendeu mais de 715 quilogramas de pescado na cidade de Angico.
A ação ocorreu durante uma fiscalização conjunta entre a equipe do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) e a AGETO, na Rodovia TO-134, KM 128. Durante a abordagem a um veículo com uma carretinha, os policiais descobriram que o homem transportava aproximadamente 715 kg de pescados da espécie Tambatinga, armazenados em caixas térmicas.
O indivíduo não conseguiu fornecer informações sobre a origem dos pescados nem apresentar os documentos fiscais necessários.
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS E AMBIENTAIS
Diante da situação, o suspeito foi detido por crime ambiental, especificamente pelo transporte de pescados sem nota fiscal, e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Os pescados foram entregues ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para as devidas providências.
PESCA ILEGAL
A pesca e o transporte ilegal de peixes são questões ambientais críticas que têm impactos significativos na preservação dos ecossistemas aquáticos. No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) desempenha um papel importante ao criminalizar a pesca ilegal em águas do país e ao estabelecer sanções para aqueles que desrespeitam essas normas. Essas medidas visam proteger e conservar os recursos naturais.
