O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando sua permanência em prisão domiciliar por tempo indeterminado.
A decisão endurece as restrições já em vigor desde o mês passado e amplia os limites de comunicação e movimentação do ex-chefe do Executivo.
Principais proibições
Entre as medidas estabelecidas, Bolsonaro:
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Deve continuar usando tornozeleira eletrônica;
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Está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF;
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Não pode utilizar telefone celular;
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Só poderá manter contato com advogados e pessoas que residem com ele, como sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a filha do casal;
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Eventuais visitantes autorizados não poderão portar celulares, tirar fotos ou fazer gravações durante a visita.
Além dessas, continuam válidas determinações anteriores:
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
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Proibição de receber visitas de outros investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe;
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Restrição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros.
Motivo das novas medidas
Segundo Moraes, a decisão se baseia em indícios de descumprimento das ordens anteriores. O ministro apontou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo — publicaram nas redes sociais mensagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram de manifestações realizadas no domingo (3), o que configura violação das restrições de comunicação.
As medidas integram um inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado por suposta atuação junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o governo brasileiro e o STF.
O caso também envolve acusações de que Jair Bolsonaro teria enviado dinheiro, via Pix, para custear a permanência do filho nos Estados Unidos. Eduardo está fora do país desde março, após se licenciar do mandato parlamentar, alegando perseguição política.
Paralelamente, Bolsonaro é réu em uma ação penal no Supremo por participação na suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.
