Proibição de prisão para eleitores começa nesta terça-feira e vale até 48h após as eleições; entenda

No Tocantins, 1.171.342 eleitores registrados devem comparecer às urnas nos 139 municípios do estado no próximo domingo, 6

 

A partir desta terça-feira, 1º , nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou cumprimento de sentença criminal por crime inafiançável. A medida faz parte das normas eleitorais e tem como objetivo garantir que os eleitores não sejam impedidos de votar por prisões arbitrárias. Essa proteção se estende até 48 horas após o término das eleições, ou seja, até o dia 8 de outubro.

No Tocantins, 1.171.342 eleitores registrados devem comparecer às urnas nos 139 municípios do estado no próximo domingo, 6 , data em que ocorrem as eleições municipais em todo o Brasil. As disputas são para os cargos de vereador e prefeito. Palmas é a única cidade no estado onde poderá ocorrer um segundo turno, se necessário.

Salvo-conduto também para candidatos

Os candidatos que concorrem nas eleições também estão protegidos pela mesma regra, não podendo ser presos, a menos que sejam flagrados cometendo um crime. No caso dos candidatos, o salvo-conduto teve início no dia 21 de setembro, 15 dias antes das eleições.

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
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