Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. Com um investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa concretizar a Política Nacional para a População em Situação de Rua e foi apresentada em meio às comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados no domingo (10).
Durante o evento, Lula destacou a importância de iniciativas governamentais para apoiar a população em situação de rua, enfatizando a necessidade de dar visibilidade aos direitos dessas pessoas. O presidente ressaltou a responsabilidade do Estado em cuidar desses cidadãos, afirmando que a culpa recai sobre as estruturas governamentais quando não o fazem.
“Quando é que a gente vai convencer a humanidade que nós nascemos pra viver em comunidade, nós não nascemos para viver individualmente, cada um vivendo do jeito que pode”, destacou Lula, enfatizando a importância do compromisso social na busca por soluções efetivas.
O Plano Ruas Visíveis abrange 99 ações distribuídas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Essas ações envolvem a colaboração de 11 ministérios, parcerias com governos estaduais e municipais, além do diálogo com movimentos sociais e outras instâncias representativas.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou que mais de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, enfrentando pobreza extrema e vulnerabilidade a diversas formas de violência. O Plano Ruas Visíveis reflete o compromisso do governo em transformar as promessas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em ações concretas.
Outras iniciativas anunciadas durante o evento incluem a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH).
O presidente Lula contou com o apoio do padre Júlio Lancellotti, que, presente na cerimônia, destacou a importância de recriar políticas públicas para grupos historicamente invisibilizados. O religioso agradeceu pela regulamentação da lei que leva seu nome e cobrou a efetiva implementação das ações do Plano Ruas Visíveis.
Com ações que abrangem desde assistência social até produção e gestão de dados, o Plano Ruas Visíveis representa um passo significativo na busca por soluções abrangentes e eficazes para a população em situação de rua no Brasil.