Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Palmas anunciou o pagamento do retroativo de salários, ajustados ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem, a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 379 técnicos de enfermagem da cidade receberão um complemento salarial. A medida resultará na injeção de R$ 872.739,74 na economia local.
A partir desta data, os técnicos de enfermagem efetivos ou contratados que anteriormente recebiam vencimento base inferior ao piso da categoria passarão a receber um complemento salarial, garantindo um valor de R$ 2.267,05, correspondente a uma carga horária de 30 horas semanais trabalhadas.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, destacou a importância de valorizar os servidores municipais, afirmando: “Valorizar o servidor público é uma marca da nossa gestão. Fico feliz de, na semana em que comemoramos o dia do servidor, estarmos garantindo mais um direito ao servidor municipal. Os técnicos de enfermagem exercem com primor suas atribuições nas suas frentes de trabalho e merecem esse reconhecimento.”
Além disso, a prefeita anunciou que, em comemoração ao Dia do Servidor, será apresentado um pacote de benefícios aos servidores municipais na próxima sexta-feira, 27, durante um evento que acontecerá às 17 horas no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo).
Entenda o contexto: O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF. No setor público e em entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou, em maio, o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, no entanto, a pasta promete corrigir a situação.