Em uma cerimônia marcada pela emoção, realizada na tarde deste sábado (25), no setor Belo Horizonte, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e o vereador Waldson da Agesp entregaram títulos de propriedade a 562 famílias dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, na região Sul da capital. A ação é fruto do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf).
Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da iniciativa para a dignidade e a estabilidade jurídica dos moradores. “A regularização é um direito. Quando você entrega um título, está dando independência, liberdade, estabilidade jurídica e o reconhecimento de quem, de fato, é o dono do imóvel. O título é a dignidade”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.
A entrega dos documentos representa não apenas o reconhecimento legal das propriedades, mas também a porta de entrada para melhorias na infraestrutura dos bairros, como pavimentação asfáltica e acesso a outros serviços públicos, conforme explicou o secretário municipal Israel Henrique Melo. “A regularização é o primeiro passo para trazer asfalto, centros de educação e saúde para essas comunidades. Além disso, oferece segurança jurídica para financiamentos e transmissão de herança”, ressaltou.
Entre os beneficiados está Eduarda Alves de Carvalho, motorista por aplicativo e moradora do setor Belo Horizonte há 13 anos. Ao receber o título das mãos do prefeito e do vereador Waldson da Agesp, ela comemorou a conquista. “Quando chegamos aqui, era só chácara. Fomos construindo tudo aos poucos. Esse documento é a realização de um sonho pelo qual lutamos por muito tempo”, disse emocionada.
Os setores Belo Horizonte e Vista Alegre começaram a ser loteados em 2002 e hoje reúnem 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecidos como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), os bairros possuem predominância residencial e comercial, com infraestrutura consolidada, o que reforça a relevância da regularização fundiária para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento urbano.
O diretor de Regularização Fundiária da Sedurf, Kawê Marinho, informou que os moradores que ainda não receberam seus títulos devem procurar a secretaria, localizada no prédio da Prefeitura, na avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram processo de regularização podem se dirigir ao Resolve Palmas, munidos da documentação necessária, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017.
Documentação necessária:
Do interessado:
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RG atualizado
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CPF
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Certidão de nascimento ou casamento
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Comprovante de residência
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Comprovante de renda de todos os maiores de 18 anos no imóvel
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Declaração de Imposto de Renda para autônomos ou empresários
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Documento que comprove a posse (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros) com reconhecimento em cartório
Do cônjuge (se aplicável):
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RG atualizado
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CPF
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Certidão de nascimento (se solteiro)
Documentação complementar (quando aplicável):
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Declaração de união estável
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Averbação de divórcio e formal de partilha
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Certidão de nascimento ou RG dos filhos
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Certidão de óbito
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Comprovantes de renda (inclusive para aposentados e pensionistas)
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Declaração de ausência de renda
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Comprovantes de ligação de água ou energia
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Escritura pública de anuência de herdeiros ou cônjuge
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Inventário (quando necessário)
A regularização fundiária dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre marca um importante avanço na garantia de direitos e na valorização das comunidades locais.
